Direito Previdenciário
A advocacia previdenciária consiste na tutela dos direitos sociais por meio de ações administrativas e judiciais que objetivam a concessão ou revisão de benefícios previdenciários e/ou assistenciais.
Além disso, é de suma importância para a elaboração do planejamento previdenciário e uma correta análise do tempo de contribuição.
Atuação Administrativa:
O escritório atua em todas as fases do processo administrativo de forma otimizada, observando as legislações e normas administrativas aplicáveis ao benefício pretendido, apresentando os documentos e requerimentos necessários, além de petições, defesas orais e oitiva de testemunhas, quando cabíveis.
Em caso de ilegalidades do INSS na tramitação administrativa, simultaneamente, o escritório maneja ações judiciais visando coibir abusos de poder, restabelecendo a lisura do procedimento.
Nessa esfera é possível requerer a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais (BPC-LOAS), revisões, ajustes de informações nos bancos de dados do INSS, emissão de Certidão de Tempo de Contribuição, cadastro de senha de acesso, cópia de processos anteriores, entre outros.
Atuação Judicial:
Em geral, é posterior à administrativa e busca reverter uma decisão que, irregularmente, negou ao cliente o acesso a um benefício, revisão ou documento a que teria direito.
Nessa fase de atuação, o escritório possui maior liberdade de atuação, pois pode se valer de jurisprudências de outros Tribunais do país, criar novas teses, defender interpretações da lei distintas daquelas praticadas no âmbito administrativo, se socorrendo de todos os meios legais para a tutela dos interesses do cliente.
Também é possível requerer a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais (BPC-LOAS), revisões, ajustes de informações nos bancos de dados do INSS, emissão de Certidão de Tempo de Contribuição, acesso a processos anteriores, reconhecimento de exposição a agentes nocivos; entre outros.
Aposentadoria por idade
Aposentadoria por tempo de contribuição
Aposentadoria por pontos
Aposentadoria especial
Aposentadoria híbrida
Aposentadoria sob as regras de pedágio de 50% e 100%
Aposentadoria Rural
Aposentadoria por Invalidez
Adicional de 25%
Pensão por morte
Auxílio-reclusão
Benefício por incapacidade
Auxílio-acidente
Salário-maternidade
BPC-LOAS para idosos
BPC-LOAS para pessoas com deficiência
BPC-LOAS para pessoas com câncer
Sustentação Oral
Requerimentos de Certidão de Tempo de Contribuição
Ajuste de CNIS
Atualização de Dados Cadastrais
Cadastros de Senha de Acesso
Cópia de Processos Administrativos
Requerimentos Diversos
recursos administrativos
averbação de tempo de contribuição